Extra publica série sobre Programa de
Arrendamento Residencial
Por dois meses, a equipe de reportagem do jornal visitou 42 dos 45 empreendimentos erguidos dentro do programa na capital, entrevistando mais de uma centena de moradores e especialistas em planejamento urbano. Três dos condomínios deixaram de ser visitados porque estão sob o domínio do tráfico, e a reportagem teve que marcar os encontros com os moradores fora dos conjuntos habitacionais, longe da vigilância dos criminosos.
A apuração revelou uma série de irregularidades que feriam itens obrigatórios do caderno de encargos do programa - documento que serve de base para aprovação dos projetos na Caixa Econômica Federal. Casas foram entregues sem janela, piso ou forro. Ligações de esgoto desembocavam no escoamento de águas pluviais. Conjuntos foram erguidos em regiões isoladas, sem transporte adequado, sem área de lazer e vizinhos a fábricas poluentes. O resultado disso foi a desilusão vivenciada por aqueles que sonharam a vida inteira com a casa própria e que já estão se desfazendo dos imóveis - muitas vezes de maneira irregular, por meio de contratos de gaveta, o que é proibido.
A reportagem revelou que a falta de diálogo e de transparência entre as administradoras contratadas pela Caixa e os moradores gerou problemas ainda mais graves do que os defeitos de construção verificados nos conjuntos. Taxas de condomínios foram reajustadas abusiva e arbitrariamente, sem que os condôminos pudessem se defender. Muitos receberam ameaças das administradoras quando tentaram se insubordinar ou mesmo se organizar. Segundo os moradores, as queixas enviadas à ouvidoria do banco não resultam em solução, e eles acabam se sentindo desprotegidos e abandonados pelo poder público.
A série esbarrou com outros dados curiosos, como o fato de as construtoras vencedoras das licitações, com sede fora do Rio, terem doado dinheiro à campanha de dois secretários de habitação - e somente a eles - a cargos eletivos no estado e no município. A falta de segurança, como exposto acima, também foi abordada na reportagem.Condomínio do PAR em Niterói é gerenciado por arrendatários
Caixa contesta série de reportagens do EXTRA
À medida que as matérias foram sendo publicadas, cresceu a repercussão do assunto entre os leitores. A maioria elogiando o jornal pela iniciativa e denunciando dezenas de problemas em outros condomínios do estado. Por outro lado, esse retorno alimenta a equipe com novas informações a respeito, abrindo novas frentes de investigação. Atualmente, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-RJ) promove uma devassa nos registros das obras das construtoras no conselho. Se forem constatadas irregularidades, elas terão o registro cassado. A própria Caixa já programa visitas a condomínios para verificar as denúncias in loco.
Abaixo, a íntegra das notas oficiais divulgadas pela Caixa antes e depois da publicação das reportagens:
13/08/2009
NOTA DA CAIXA
A Caixa Econômica Federal, diante da série de reportagens que o Jornal Extra vem publicando há doze dias, intitulada Vivendas da Desilusão, expressa seu repúdio e indignação pela ação desse veículo, que sempre mereceu todo respeito e atenção por parte desta Instituição.
A CAIXA, principal agente de políticas públicas do governo federal, cumpre o seu papel de proporcionar acesso à casa própria para a população brasileira. Somente no primeiro semestre deste ano, financiou quase R$ 18 bilhões em habitação, claro exemplo da atuação no segmento.
Temos acompanhado as reportagens veiculadas e esclarecido dúvidas do repórter com informações técnicas da atuação da CAIXA, mesmo quando os assuntos abordados não são da nossa competência, como por exemplo, deficiência de transporte público. Os dados oferecidos, contudo, não foram considerados, já que as respostas sempre foram publicadas parcialmente ou sem destaque.
A reportagem publicada hoje (13/08), "Construtora faliu. E agora Caixa?", exemplifica a forma tendenciosa de como o jornal vem interpretando os fatos, ao relacionar eventos distintos numa mesma matéria, distorcendo conteúdo e expondo autoridades de forma inconsequente.
Desta maneira, e pela parceria que sempre pautou a CAIXA e esse veículo de comunicação, pedimos que seja publicada esta nota, bem como seja efetuada errata sobre a foto veiculada.
Brasília, 13/08/2009
Assessoria de Imprensa da Caixa
12/08/2009
Em relação à matéria publicada na edição de hoje (12), intitulada "Crea-RJ constata defeitos nos condomínios do PAR", esclarecemos que a engenharia da CAIXA não aprovaria um projeto em que um encanamento pelo lado de fora da construção, conforme denuncia a matéria, estivesse previsto, por estar totalmente fora de padrão.
Possivelmente, o cano foi colocado após entrega do empreendimento.
De qualquer forma, será enviado um engenheiro para averiguar o problema citado.
Assessoria de Imprensa da Caixa Econômica Federal - Regional Rio de Janeiro - 12.08.2009
11/08/2009
NOTA DA CAIXA
Em relação à matéria publicada na edição de hoje (11), intitulada "Caixa contratou seguranças para proteger casas vazias", a Caixa Econômica Federal esclarece:
Os dois contratos atualmente vigentes e citados na reportagem somam aproximadamente R$ 15 milhões, quantia que pode ser gasta, no período de um ano, em vigilância de empreendimentos do Programa de Arrendamento Residencial ainda não ocupados.
Porém, esses valores globais referem-se apenas a registro de preço, item obrigatório nas licitações de órgãos públicos para estabelecer um parâmetro máximo de gastos com os serviços a serem contratados. Qualquer valor só será desembolsado se houver demanda.
Do contratado junto à empresa VigServ, por exemplo, ainda nenhum valor foi utilizado.
Assessoria de Imprensa da Caixa.- Regional Rio de Janeiro
08/08/2009
Nota da CAIXA
Em resposta à matéria publicada ontem (07) no jornal Extra, a Caixa Econômica Federal reenvia os números da pesquisa Vox Populi, que registrou aproximadamente 47% dos arrendatários insatisfeitos com as áreas de lazer.
Assessoria de Imprensa da CAIXA - Regional Rio de Janeiro
06/08/2009
Nota da Caixa
Em resposta à matéria veiculada quinta-feira (06/08), a Caixa Econômica Federal esclarece:
As administradoras do PAR são credenciadas a partir de processo licitatório, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, e contratadas por um período de 12 meses, prorrogáveis conforme limite estabelecido pela referida lei.
A atuação das empresas é regida por contrato, cabendo à CAIXA, com acompanhamento de Comissões Fiscais formada pelos arrendatários, fiscalizar as atividades e o cumprimento das obrigações.
Ressaltamos que, a cada 2 anos, é facultado ao arrendatário que se encontra em situação de adimplência o direito de concorrer à vaga de membro da Comissão e que existe um trabalho periódico, coordenado pela CAIXA, de incentivo à constituição das Comissões Fiscais.
As taxas de condomínio são calculadas com base nas despesas efetuadas e são rateadas pelos arrendatários. Quanto menos arrendatários, maiores serão os custos das cotas condominiais. Eventuais despesas não previstas sensibilizam as cotas na mesma proporção.
O aumento de 167% de cota condominial se deve à contratação do serviço de manutenção de bombas, firmado com a empresa Imperador das Bombas, no valor mensal de R$ 200,00, aprovado em Assembléia Geral realizada em 30/06/2009 e homologada pela representante da Comissão Fiscal do empreendimento Teatro 21 ("Condomínio João Caetano").
Assessoria de Imprensa da Caixa - Regional Rio de Janeiro
05/08/2009
NOTA DA CAIXA
Em relação ao questionamento do repórter do Jornal Extra, Bernardo Moura, a Caixa Econômica Federal informa que não há divergência com informação do Ministério das Cidades. Não se trata de projeto incompleto, mas, sim, de uma especificação diferenciada para reduzir a taxa de arrendamento e alcançar as famílias de mais baixa renda, sendo que todos os itens de segurança necessários são previstos e integram os projetos.
A inclusão de novos itens de especificações, após a entrega, não é prevista no Programa, uma vez que qualquer suplementação de recursos do FAR implicaria a necessidade de elevação das taxas de arrendamento e isto poderia comprometer a capacidade de pagamento de algumas famílias do imóvel.
Sobre a suposta fábrica de cimento, a CAIXA reforça que já havia respondido ao questionamento na sexta-feira, dia 31/07. Os condomínios Ametista e Topázio foram construídos perto de uma usina dosadora de concreto, que usa cimento como insumo. É uma misturadora e não uma fábrica de cimento. Nas Licenças de Instalação não constam restrições, nem recomendações para a implantação das obras nos terrenos propostos.
Quanto ao atendimento às reclamações encaminhadas à CAIXA, são quatro os canais de relacionamento com os arrendatários: ouvidoria/SAC, administradora contratada pela CAIXA, área gestora do Programa e o próprio condomínio. Cada qual com as suas alçadas específicas de atendimento, porém todas oferecendo imediata solução aos casos, normalmente pontuais, sendo que as ocorrências registradas no livro de reclamações dos condomínios são tratadas pelas empresas prestadoras de serviço e que adotam as providências previstas em convenção e regimento interno.
Quatro empresas foram substituídas da administração condominial.
05/08/2009
Assessoria de Imprensa
Caixa Econômica Federal
04/08/2009
NOTA DA CAIXA
Em relação à série de matérias publicadas no Jornal Extra, de domingo (02/08) a terça-feira (04/08), intitulada "Vivendas da Desilusão", a CAIXA esclarece:
Qualidade da construção
* A CAIXA não entrega unidades inacabadas. Existem projetos que em sua concepção trabalham com revestimento do piso diferenciado, não prevê janelas na área de serviço e laje no último pavimento. A solução adotada faz parte de uma modalidade de construção simplificada, opção apresentada pelo programa para redução de custo e ampliação do universo de famílias atendidas. A medida não compromete a segurança e a qualidade do empreendimento e é aprovada pelo Ministério das Cidades, pela Prefeitura e pelos responsáveis pelo projeto, registrados no CREA.
* No caso do telhado do Residencial Verona (Condomínio em Santa Cruz), o mesmo foi trocado. As telhas eram de cerâmica e estavam ocasionando infiltrações. A nova telha utilizada é a Ondina Plus, na cor cerâmica, fabricada com a tecnologia CRFS (Cimento Reforçado com Fios Sintéticos - sem amianto), pela empresa Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda. Divisão Brasilit, de qualidade similar à anteriormente utilizada.
* Os arrendatários, antes da formalização dos contratos, assinam um termo de recebimento e aceitação do imóvel PAR, sobre as condições da unidade.
* A CAIXA exige o uso de material certificado pelo Programa Brasileiro de Qualidade (PBQP - H) em todos os empreendimentos;
* Qualquer denúncia de irregularidades de engenharia deve ser documentada e comunicada à administradora e a construtora será acionada para solucionar o problema, sob o risco de ter o nome negativado em cadastros restritivos ou mesmo ser acionada judicialmente pela CAIXA para ressarcimento dos prejuízos.
Infraestrutura
* Esgoto: todos os empreendimentos possuem estação de tratamento de esgoto. O episódio citado na reportagem de segunda-feira, com o título "Esgoto reflui e dá prejuízo" trata-se de um caso pontual, consequência de um fenômeno natural. Para estes casos, todas as unidades do PAR contam com seguro de danos físicos do imóvel;
* Energia elétrica: sobre as especificações de energia elétrica envolvendo antenas coletivas e interfones, a CAIXA ressalta que os empreendimentos são configurados para o consumo de famílias de baixa renda. A instalação de itens que aumentam a demanda por energia, como ar condicionado, tem de ser submetidos ao banco, que avaliará os aspectos de segurança e normas das concessionárias e do município observando, inclusive, o enquadramento das tarifas sociais e deverão ser custeadas pelos interessados;
* Transporte: os empreendimentos do PAR só são aprovados após verificação prévia de existência de transporte público coletivo na região. Um técnico social da CAIXA, durante análise de projeto, se certifica se a oferta está compatível com a demanda do local. Do contrário, buscam-se acordos formais com as concessionárias do serviço;
* Comércio: o atendimento do comércio é satisfatório por 54,9% dos moradores, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Vox Populi.
Transferência de unidade
* A CAIXA ratifica a ilegalidade da transferência de contrato de arrendamento. O arrendatário não é proprietário do imóvel, portanto fica impedido de repassar a unidade para terceiros. A transação, fraudulenta, traz prejuízos para as partes. No caso do arrendatário, ficará impedido de participar de outros programas sociais habitacionais do governo federal. Já o "gaveteiro" não será proprietário do imóvel ao fim do pagamento do arrendamento;
* A CAIXA possui, aproximadamente, mil unidades disponíveis e orienta os interessados a se inscreverem na prefeitura, candidatando-se assim de forma segura e isonômica.
04/08/2009
Assessoria de Imprensa
Caixa Econômica Federal
31/07/2009
Prezado Bernardo,
Segue abaixo informações complementares a respeito do PAR:
(a ) Os Condomínios Ametista e Topázio foram construídos perto de uma usina dosadora de concreto, que usa cimento como insumo. É uma misturadora. Não uma fábrica de cimento. Constam nos processos as Licenças de Obras da Prefeitura e as Licenças de Instalação da FEEMA. Nas Licenças de Instalação não constam restrições, nem recomendações para a implantação das obras nos terrenos propostos. Ressaltamos que atualmente temos orientações adicionais implementadas para a identificação de indícios de contaminação na vistoria de terrenos, nas novas contratações.
(b) Quanto ao telhado do Verona (Condomínio em Sta Cruz), o mesmo foi trocado . As telhas eram de cerâmica e estavam ocasionando infiltrações. A nova telha utilizada é a Ondina Plus na cor cerâmica fabricada com a tecnologia CRFS (Cimento Reforçado com Fios Sintéticos - sem amianto), pela empresa Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda. Divisão Brasilit, que é de qualidade similar à anteriormente utilizada.
( c) Quanto à inscrição ou registro das administradoras, o edital de licitação previu a obrigatoriedade de inscrição no CRECI ou CRA, Conselho Regional dos Administradores, medida cumprida pelos habilitados.
No que se refere à existência de ações judiciais contra as administradoras, o rito disciplinado pela lei 8.666, e conseqüentemente o edital, não determinam sua inexistência como condição para habilitação, o que nos impede de eventualmente desclassificar as candidatas, na licitação, por esse motivo. Entretanto, a Lei estabelece a necessidade de que as contratadas estejam em situação tributária regular, comprovada por meio do SICAF. Essa irregularidade impede, inclusive, que façamos pagamentos por serviços prestados, mesmo depois de contratada, o que a CAIXA observa com rigor.
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