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quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

DIREITO DE TER DIREITOS

ARRENDATÁRIOS DO PAR-ES FUNDAM MOVIMENTO EM DEFESA DO DIREITO DE TER DIREITOS.
Há um ano organizados informalmente na luta contra a espoliação e as arbitrariedades da Caixa Econômica Federal e das empresas por ela contratadas para administrar os empreendimentos do Programa de Arrendamento Residencial, moradores do Residencial Jacarenema fundaram nesta última sexta-feira, dia 21/01/11,  o Movimento Jacarenema: Pelo Direito de Ter Direitos - União e Luta dos Moradores dos Empreendimentos do PAR -ES.
O Residencial Jacarenema é composto de 288 unidades habitacionais e localizado no município de Vila Velha - ES. Desde o inicio de 2010 um grupo de moradores resolveram se organizar e denunciar os vícios construtivos constatados através das rachaduras em todas as 288 casas, assim como as infiltrações, umidade e mofo nas paredes. Denunciaram também as cobranças de taxas em duplicidade e o superfaturamento de notas e as manobras para aumento das despesas e da taxa de condomínio que garantem o “gordo” 10% mensal das empresas administradoras contratadas pela CEF, além de 9,5% sobre o valor total de todos os contratos.
Através da imprensa, do Ministério Público Federal e da OAB-ES, a luta dos moradores ganhou expressão e força. Para os arrendatários, a fundação do Movimento Jacarenema representa um importante avanço na luta pelo direito a moradia com dignidade quando se espera sensibilizar os companheiros dos demais movimentos de luta pela moradia, principalmente aqueles que se encontram sob efeito da “picada da mosca azul” contagiados pela retórica do discurso do direito a cidade para todos e todas (?).
Para as lideranças do Movimento Jacarenema, é preciso repensar a estratégia de luta pelo direito a moradia na perspectiva de superação da política centrada na mera produção numérica de moradias sem qualidade. Segundo as referidas lideranças, se faz necessário alertar para uma outra cidade e modo de vida que estão sendo gerados na esteira das históricas bandeiras de lutas populares urbanas, o que representa um grande paradoxo. Exemplo desta situação são os condomínios populares fechados - reprodução mimética do estilo burguês de morar, quando o Estado foge de suas responsabilidades em relação a segurança, saúde, educação, dentre outros direitos já conquistados e empurra os pobres para o confinamento em casas ou apartamentos de 30 a 40 mts quadrados e de péssimo acabamento. Uma vez confinados, os pobres são barbaramente controlados pela Caixa Econômica Federal - CEF que impõe um novo modo de vida tendo o Termo de Convenção de Condomínios e o Regimento Interno como instrumentos de coerção. Basta ver que o mesmo Termo de Convenção de Condomínio é imposto aos arrendatários do PAR de norte a sul do país. Nem mesmo as peculiaridades socioculturais dos diferentes locais e população são consideradas.  
Assim sendo, os integrantes do Movimento Jacarenema Já em contato com arrendatários de outros empreendimentos do PAR a nível estadual e nacional, OS INTEGRANTES DO Movimento jacarenema buscam trocar experiências, informações e traçar estratégias para invadir Brasília e denunciar o engodo, a vergonha de um Programa Habitacional que sob a gestão de um banco – CEF- sob a retórica do discurso do “interesse social”, impõe altas taxas de condomínio, beneficiando as empresa administradoras e suas terceirizadas e empurrando aos arrendatários para a inadimplência seguido de despejo.

Avante companheiros. A Luta continua!

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